“Selo Anticorrupção” para empresas que adotem medidas de compliance avança em Comissão de Direitos do Servidor e Trabalho
Dois projetos ficaram com seus relatores para análise (Foto: Guto Neves)
A Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho analisou, na reunião desta quarta-feira (14.mai), o PLO 88/2025, que dispõe sobre o “Selo Anticorrupção”, concedido pelo município às empresas que adotem programas de integridade – compliance. A proposta, de autoria do Policial Federal Suender (PL), teve parecer favorável do relator, Domingos Paula (PDT), e segue agora para análise da Comissão de Indústria e Comércio.
Outros dois projetos ficaram com seus relatores para análise. O PLO 107/2025 dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo. De autoria de João da Luz (Cidadania), será relatado por Rimet Jules (PT).
Já o PLO 116/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no município. A proposta, que é de autoria do Policial Federal Suender, fica com relatoria a cargo de Jean Carlos (PL).