1ª sessão ordinária da 20ª legislatura agendada para segunda-feira, 3 de fevereiro, com início de tramitação de mais de 400 matérias protocoladas pelos vereadores
Sistema tem inseridos mais de 300 requerimentos; projetos tratam de temas como causa animal, celular na sala de aula e geração de empregos
Os vereadores anapolinos iniciam o debate sobre a regulamentação da lei que proíbe o uso de aparelhos celulares ou outros dispositivos tecnológicos, sem fins educacionais, nas salas de aula das escolas públicas da rede municipal. O projeto, protocolado nos primeiros dias de janeiro, é de iniciativa do vereador Wederson Lopes (União Brasil).
O tema, em fase de regulamentação no âmbito nacional e já em execução em escolas da rede estadual em Goiás, está entre os 14 projetos protocolados nos primeiros 27 dias deste ano, que devem ser lidos na primeira sessão ordinária da 20ª legislatura da Câmara Municipal de Anápolis, agendada para a segunda-feira (3.fev), a partir das 9h30, no Plenário Teotônio Vilela.
Esta é a primeira reunião ordinária sob o comando da nova Mesa Diretora, presidida pela vereadora Andreia Rezende (Avante), também composta pelo vice-presidente, vereador José Fernandes (MDB), e, respectivamente, o 1º, 2º, 3º e 4º secretários, vereadores Jean Carlos (PL), Professor Marcos (PT), Ananias Júnior (Agir) e Reamilton do Autismo (Podemos).
CAUSA ANIMAL
Os assuntos relacionados à causa animal são temas de pelo menos cinco destes projetos. Quatro deles protocolados pela vereador Thaís Souza (Republicanos): reconhece cães e gatos como seres sencientes com natureza jurídica; cria o Cadastro de Pessoas Punidas por Maus-tratos a animais [Ficha Suja de Maus-tratos]; o agendamento do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos [Unidade Móvel de Esterilização e de Educação]; e institui o Programa Protetor Microempreendedor [parâmetros para hospedagem de animais].
O vereador Policial Federal Suender (PL) também apresenta projeto ligado à causa animal. Institui um programa voltado para o resgate e acolhimento de animais de rua, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Suender também protocolou projeto que institui o programa ‘Emprego Cidadão’, voltado às pessoas em condição de rua, com foco na reintegração social dessas pessoas.
Esta também é a temática de matéria protocolada pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos), 4º secretário da Mesa Diretora, que institui a Política Municipal do Emprego Apoiado, para promover a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades.
OUTROS PROJETOS
A Política Municipal ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo nos Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas é a proposta de projeto do vereador Luzimar Silva (PP) que, entre outros fatores, cria o Protocolo de Combate ao Racismo nestes ambientes. A vistoria, fiscalização e diagnóstico em pontes, viadutos, prédios e outras edificações de uso comum é tema de projeto do vereador Policial Federal Suender.
A partir do dia 3 de fevereiro também começa a tramitar projeto do vereador Reamilton do Autismo que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo do Município o evento Conferência de Adolescentes da Assembleia de Deus (CONAAD). E, também, do vereador Policial Federal Suender, matéria que institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente em 29 de junho [Solenidade de São Pedro/São Paulo].
REQUERIMENTOS
De 1º a 27 de janeiro de 2025 os vereadores protocolaram 401 matérias. Alguns já foram apreciados em plenário em sessões extraordinárias, outros entram na pauta de análises do plenário e das comissões permanentes a partir de 3 de fevereiro. Entre eles são três projetos de lei complementar, 14 projetos de lei ordinária, três projetos de resolução, 78 indicações e duas moções.
Ao todo foram protocolados 301 requerimentos, que versam sobre os mais diversos temas, como recapeamento asfáltico, limpeza e roçagem, tapa-buraco, poda de árvore, implantação de rede pluvial, reservatório de água no Res. Boa Esperança, reforça de praça, reforma de escola, priorizar implantação de esgoto, faixa de pedestre, intensificar ronda policial, instalar semáforo, patrolamento de estradas vicinais, galerias pluviais, demolição de imóvel público, iluminação pública, placas de trânsito, reforma de feirão, entre outros.
(Foto – Allyne Laís)