Câmara homenageia secretário Valeriano Abreu ao destacar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em referência aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta terça-feira (12.set), Moção de Aplauso ao secretário de Defesa do Consumidor (Procon), Valeriano Abreu, pelos serviços prestados na área na cidade – o advogado comanda a pasta desde 2009.

Valeriano esteve na Câmara e acompanhou de perto diversos pronunciamentos dos vereadores sobre sua atuação na defesa do consumidor anapolino. O presidente Amilton Filho ressaltou os esforços do secretário, e de toda a sua equipe, para que o CDC seja cumprido à risca no município, garantindo direitos aos consumidores na relação com diversas empresas e serviços.

O vereador Lélio Alvarenga (PSC) foi o autor da Moção de Aplauso ao advogado Valeriano Abreu. Sobre o CDC, ele disse que se trata de um grande avanço para a sociedade, pois representa um maior equilíbrio entre as relações de consumo. “Parabéns ao Código de Defesa do Consumidor, parabéns ao Procon e parabéns ao doutor Valeriano Abreu”, frisou Lélio Alvarenga.

Segundo Lélio, ao longo de sua caminhada de 27 anos, o CDC tem se firmado como uma das leis mais expressivas para o cidadão, pautada em princípios éticos, com foco na harmonização das relações de consumo, fortalecendo o consumidor e incentivando-o a ser mais consciente na escolha de produtos e serviços.

A partir da edição do CDC, em 1990, diversas outras normas foram acrescentadas no ordenamento jurídico como forma de consolidar a proteção e defesa ao consumidor, munindo o setor de elementos que subsidiam ainda mais o equilíbrio na relação consumerista.