História

por Interlegis — última modificação 27/09/2016 17h05

Histórico da Câmara Municipal de Anápolis

 

Instalada a Vila de Santana da Antas, a 10 de março de 1892 (Lei 811, de 15 de dezembro de 1877), naquele mesmo ano sucederam-se as eleições para a intendência (que equivalia ao Poder Executivo Municipal da atualidade), e para o Conselho Municipal (hoje Câmara de Vereadores). 

O numero de eleitores na Vila, à época, era de 370 e houve uma adstenção de 177. Foi eleito Lopo de Souza Ramos para intendente e para conselheiro municipais elegeram-se Vicente Gonç alves de Almeida, Floro Santana Ramos, Antônio Crispim de Souza. 

O primeiro presidente do Conselho Municipal de Anápolis, após a elevação à categoria de cidade (1907), foi Manuel Teodoro Batista, tendo como demais membros Amaro Pires Batista, Odorico da Silva Leão, Rubem Ribeiro Camelo, Francisco de Carvalho Fontes e Floro Santana Ramos. Até o final do ano de 1930, o Poder Legislativo conservou a denominação de Conselho Municipal. Após a Revolução de 3 de outubro de 1930 e como órgão desta, passou ser Conselho Consultivo. Os conselheiros eram então nomeados pelo Governo da União “de acordo com o Decreto Federal n° 20.348 de 29 de agosto de 1931, que instituiu os Conselhos Consultivos no Distrito Federal, Estados e Municípios”. 

Os primeiros representantes desse Conselho em Anápolis foram: Alberico Borges de Carvalho, Gomes Sant’anna Ramos, Júlio Guerra e José Gomes de Paula. José Lourenço Dias (mais tarde senador) tomaria posse, também como membro do Conselho Consultivo, em 1° de fevereiro de 1932, vindo depois, em 14 de março de 1933, Luiz Caiado de Godoy e o major Antônio Xavier Nunes. Adahyl Lourenço Dias tomou posse em 20 de abril de 1933 para compor o mesmo Conselho Consultivo, mediante o Decreto 3.200 de 8 de abril daquele mesmo ano. O poder Legislativo de Anápolis, na condição de órgão especifico do Município para fiscalizar o Poder Executivo e com atividade legisladora, tem os seus fundamentos a partir de 8 de dezembro de 1947. Naquela data foi solenemente instalado tendo na presidência o jurista Adahyl Lourenço Dias que ocupava antes, como se viu, o Conselho Consultivo. Anteriormente, o legislativo anapolino vigorou com a mesma denominação de Câmara Municipal, na década de 30, sendo, em 1934, presidia por Elizeu Jorge Campos. 

Ao instalar-se em 1947, a Câmara Municipal se reuniu para tanto, no CRA – Clube Recreativo Anapolino, na Praça do Bom Jesus e o fez com o quantitativo de 15 cadeiras, sendo que na sessão de instalação, haviam tomado posse apenas nove vereadores. Eram eles: Adahyl Lourenço Dias, Bofim d’Abadia, José Elias Isaac, Wady Antônio Isaac, Antônio Xavier Nunes Filho, Eliseu Jorge Campos, José Peixoto Neto, Celso de Souza Ramose Francisca Meguel. À sessão de instalação solene compareceu o prefeito eleito então, Carlos de Pina, ocasião em que lhe foi dada posse. Na sessão subseqüente, realizada a 9 de dezembro de 1947, tomaram posse os vereadores eleitos pela UDN: Zacheu Crispim, João Luiz de Oliveira, Jorge Antônio Sahium, Alfeu Medeiros, Alceu Torres, João de Faria, Francisco Joaquim de Lima e Arlindo Ubaldino, sendo que o medico Bonfim d’Abadia ocupou pó algum tempo a Presidência em substituição a Adahyl Lourenço Dias, enquanto este exerceu o cargo de prefeito (por nomeação) no período de março a outubro de 1947. 

VEREADORES ANAPOLINOS NA ATUALIDADE

A partir de 1° de janeiro de 2005 a Câmara Municipal de Anápolis reduz o número de suas cadeiras, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ao instalar-se, quase ao final da década de 40, a Câmara Municipal de Anápolis era composta, na sua representatividade, de 15 membros. Durante algum tempo, houve alteração desse número, mas a partir do ano de 1966, o Legislativo anapolino voltou a se constituir de 15 cadeiras. Já na legislatura de 1982, este número de representantes passou a ser de 17 membros. Quando se promulgou a atual Constituição Municipal de Anápolis, exatamente no dia 5 de abril de 1990, o número de vereadores era de 17. 

Os vereadores constituintes foram: Geraldo Henrique Ferreira Spíndola, Valter Gonçalves de Carvalho, João Batista Canedo, Orlando Cândido de Oliveira, José Escobar Cavalcante, Valmir Bastos Ribeiro, Clodoveu Reis Pereira, Dario Alvino Sardinha Lisboa, Fernão Ivan José Rodrigues, Guido Mohn, Jandir Pereira Jardim, José Borges, José Sidney Filho, Marlene Barbaresco, Martiniano Evangelista e Vespasiano Batista Neto. Pouco mais de um mês depois, 16 de maio de 1990, a Justiça ampliou o número dessas cadeiras, elevando-as de 17 para 21. Para tanto foram diplomados e tomaram posse: Gabriel Rebelo Jr., José Rodrigues de Lima Neto, Erivaldo Mariano dos Santos e Jadder Maurício Aires Barbosa. Na mesma época, houve uma tentativa do promotor de justiça Bianor Ferreira de Lima – que foi vereador em Goiânia e deputado estadual em Goiás – de reduzir novamente esse número, mas desta feita propondo que Anápolis diminuísse de 21 para 13 (e não 15 como era anteriormente), o quantitativo de seus vereadores. Contudo, ele não obteve êxito. 

Na época os 21 integrantes da Câmara Municipal eram: Achiles Mendes Ribeiro (PMDB): Médico. Exerce o quarto mandato consecutivo. Seu trabalho alcança destacada atuação no trinômio saúde, educação e trabalho. Amilton Batista de Faria (PTB): Advogado. Segundo mandato. Vereador combativo marca destacada atuação no interesse da comunidade, sobremodo na preservação do patrimônio público. André Luiz Gomes de Almeida (PPS ): Administrador de empresas e empresário. Exerce o seu primeiro mandato com uma atuação voltada para a educação, saúde e desenvolvimento. Antônio Roberto Gomide (PT): Sua atuação tem maior repercussão nas áreas de saúde e administração pública. Dilmar Ferreira (PSC): Primeiro mandato. Jornalista e professor. Empresário do ramo jornalístico (jornal “O Anápolis”). 

Sua área de atuação é voltada à fiscalização dos atos do Executivo e tem em vista o bem-estar coletivo. Eder Batista Mamede (PL): Servidor público municipal. Está na terceira legislatura, sendo que na primeira assumiu como suplente. Sua principal área de atuação são os temas, atividades e ações relacionadas com a saúde. Edson Araújo de Lima (PL): Interpreta na Câmara Municipal as várias reivindicações da coletividade. Ilmar Lopes da Luz (PDT): Advogado. Está exercendoo seu segundo mandato, tendo assumido antes, um período na condição de suplente. Abraça as causas humanitárias e a preservação da infra-estrutura. Joaquim Jacinto de Lima (PFL ): Advogado e professor. Exerceu o seu segundo mandato. Foi secretário do Governo do Estado e da Administração Municipal da área de esportes, onde atua junto à Câmara Municipal. Joaquim Teófilo Rodrigues Alves (PFL): Médico. 

As causas atinentes à saúde e a preservação do bem-estar coletivo assinalam o desenvolvimento do primeiro mandato deste vereador. José Rodrigues Chaveiro (PTB): Empresário do ramo de comércio. Seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Anápolis tem como principais frentes de atuação a preservação da infra-estrutura, o social e a saúde. José Rosa da Silva (PDT): Comerciante. Exerce o seu segundo mandato. Tem uma grande margem de sua atividade como vereador, voltada para o assistencial e o social. José Vieira da Silva (PSDB): Comerciante e chacareiro. Exerce o seu quarto mandato. 

Tem uma atuação voltada para o social e para a preservação da infra-estrutura urbana. José Vitor Caixeta Ramos (PMDB): No seu primeiro mandato como vereador demonstra acurada preocupação tanto com a área urbana como a zona rural e a preservação da imagem da Câmara Municipal. Marcio Jacob Borges (PTB): Estudante universitário (cursa Gestão Pública, na UEG). Primeiro mandato. Seu trabalho na vereança está realçado por uma segura ação nas causas do direito público municipal. Mauro José Severiano (PDT): Como vereador seu trabalho alcança destaque nas áreas da saúde e do social. Mirian Garcia Sampaio Pimenta (PSDB): Sua atuação através da edilidade anapolina inclui o Executivo e a preservação da infra-estrutura urbana. Mozart Soares Filho (PP): Médico. Primeiro mandato. Foi secretário da Ind. e Com. Na Câmara Municipal sua atuação é voltada para o social e a educação, mas sobremodo para a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município. Rumão Ribeiro Guimarães (PFL): Militar. Conclui primeiro mandato. Seu trabalho como vereador tem prioridade nas atividades de preservação do patrimônio e da estrutura pública. Pedro Mariano de Oliveira (PFL): Vigilante. Primeiro mandato. Na sua função de legislador ocupa-se das causas sociais e da preservação dos equipamentos urbanos que visam o bem-estar coletivo. 

Valdir Francisco da Silva (PL): É empresário. O período 2000/2004 assinala o cumprimento de seu primeiro mandato. Ele tem na área social a sua principal linha de atuação na Câmara Municipal de Anápolis. LEGISLATURA 2005/2008 O TSE reduziu o número de representantes nas Câmaras Municipais de todo o País. Em Anápolis as cadeiras refluíram de 21 para 15. Mas há recurso em tramitação na Justiça Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral o número de vereadores no País foi reduzido de 60.272 para 55.214, segundo matéria aprovada no Senado da República na noite de 29 de junho de 2004. Com isso, para a atual legislatura, o número de cadeiras da Câmara Municipal de Anápolis ficou estabelecido em 15 Entretanto, sob o entendimento de que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 está em vigor e com base no que ela estabelece em seu Capítulo IV, Artigo 29, IV, Letra “A”, onde especifica que o número de vereadores será “proporcional à população do Município, observados os seguintes limites: a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes” e com fulcro em outros dispositivos legais, em Anápolis, a exemplo de procedimento semelhante adotado por outras cidades, se deu ingresso a recurso pedindo a revisão da decisão, com o intuito de fazer prevalecer o número de 21 cadeiras, o que não prosperou-se. 

Passou-se então para 15. Caso não se verifique a alteração pretendida para manutenção das 21 vagas, serão 15 os representantes para o quatriênio 2005/2008 na Câmara Municipal de Anápolis, de conformidade com as eleições de 3 de outubro de 2004. 

Nesse caso um total de oito agremiações políticas estão representadas nesta legislatura. Os partidos de maior representatividade são o PMDB e o PSB, com três cadeiras cada um. Seguem-se o PT, PSDB e o PFL, com dois eleitos cada partido e por último, com um representante cada agremiação, o PDT, o PTB, o PL, o PP e o PMDB Pela ordem nominal de eleitos, as nove bancadas estão assim compostas: 

Achiles Mendes Ribeiro (PMDB): Reeleito com 1.835 votos, é médico e natural de Anápolis. Amilton Batista de Faria (PTB ): Natural de Anápolis, é advogado e foi reeleito com 1.776 votos. Antônio Roberto Otoni Gomide (PT): Sempre pertenceu aos quadros do PT, pelo qual foi reeleito com a maior votação do pleito de 2004, com 2.451 votos. Ele é natural de Anápolis Assef Jorge Naben (PMDB): Exerce o seu primeiro mandato. Foi eleito com 1.196 votos. É empresário e nasceu na cidade de Anápolis. Dinamélia Ribeiro de Oliveira Rabelo (PT): Nascida em Anápolis, é médica e foi eleita para o seu primeiro mandato, com 1.349 votos. Edson Araújo de Lima (PL): Nascido em Goiânia, exerce o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Anápolis. Foi eleito em 2004 com 2.001 votos. Eli Rosa da Silva (PFL):É comerciante e nasceu em Rialma (GO). Foi eleito com 2.008, para cumprir o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Anápolis. Gerson Sant’Ana (PSB): É empresário e natural de São Carlos (SP), já exerceu a vereança em Anápolis, onde assumiu como suplente. Foi eleito com 1.637 votos. Gilberto Longhi (PFL): É médico e natural de Macaubal (SP), elegeu-se com 1.741 votos para cumprir um segundo mandato na Câmara Municipal de Anápolis. João César Antônio Pereira (PSB): É funcionário público estadual e exerce o seu primeiro mandato como vereador na cidade de Anápolis, onde nasceu. Eleito com 1.706 votos, depois o suplente Sírio Miguel tomou posse por força judicial no dia 08/06/2005 José Vitor Caixeta Ramos (PMDB ): Exerce o seu segundo mandato para o qual foi eleito com 1.817 voftos. Natural de Anápolis, é servidor público estadual Joseli Joaquim Ribeiro (PSDB): É advogado e natural de Anápolis. Exercer o seu terceiro mandato como vereador, para o qual foi eleito em 2004, com 2.151 votos. Mauro José Severiano (PDT): O servidor público federal Mauro José Severiano, natural de Carmo do Rio Verde (GO) exerce seu quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Anápolis. Foi eleito com 2.001 votos. Mirian Garcia Sampaio Pimenta (PSDB): É advogada se reelegeu para o seu terceiro mandato, com a expressiva votação de 2.318 votos. Ela é natural de Anápolis. Valmir Jacinto da Silva (PSB): É professor, nascido em Anápolis e pela primeira vez ocupa uma cadeira da Câmara Municipal. Elegeu-se com 1.757 votos.